Além da isenção do imposto empresa também tem direito a liberação mais rápida das mercadorias na alfândega
Na última quinta-feira (31) o AliExpress foi autorizado a usar isenção de imposto em compras em até 50 dólares pelo Programa Remessa Conforme. A autorização foi concedida pela Receita Federal. Com isso, as compras feitas no AliExpress de até US$ 50,00 (cerca de R$ 247,50 na cotação atual) estarão isentas do imposto de importação.
O AliExpress foi a 2ª empresa a receber a certificação da Receita Federal, a startup norte americana Sinerlog foi a primeira. A Shein declarou no início de agosto que também pretende fazer parte do Programa Remessa Conforme.
O Programa Remessa Conforme, do qual o AliExpress agora faz parte, também permite a liberação mais rápida das mercadorias na alfândega.
O que é liberação mais rápida das mercadorias na alfândega?
Liberação mais rápida das mercadorias na alfândega significa que o processo de liberação das mercadorias importadas será mais ágil e eficiente. Isso significa que as mercadorias poderão ser liberadas mais rapidamente, o que pode reduzir o tempo de entrega para os consumidores.
O Programa Remessa Conforme, do qual o AliExpress faz parte, prevê a utilização de tecnologias e procedimentos que permitem a liberação mais rápida das mercadorias na alfândega. Essas tecnologias incluem a utilização de sistemas automatizados de controle e a simplificação dos procedimentos de importação.
Os benefícios da liberação mais rápida das mercadorias na alfândega são diversos. Além de reduzir o tempo de entrega para os consumidores, também pode contribuir para a redução dos custos de importação e para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Alguns dos benefícios da liberação mais rápida das mercadorias na alfândega:
- Redução do tempo de entrega para os consumidores: as mercadorias poderão ser liberadas mais rapidamente, o que pode reduzir o tempo de entrega para os consumidores. Isso é importante para melhorar a experiência de compra e para aumentar a satisfação dos clientes.
- Redução dos custos de importação: a redução do tempo de liberação das mercadorias pode contribuir para a redução dos custos de importação. Isso ocorre porque as empresas poderão reduzir os custos de armazenamento e de transporte das mercadorias.
Vale ressaltar que a liberação mais rápida das mercadorias na alfândega não significa que todas as mercadorias serão liberadas automaticamente. As mercadorias ainda serão submetidas a uma análise da Receita Federal, para verificar se estão de acordo com as leis e regulamentos brasileiros.
Compras acima do valor de US$ 50,00
Acima dos US$ 50,00 de isenção, o consumidor precisa pagar o imposto de importação, que tem alíquota de 60% do valor da mercadoria. Além disso, também é necessário pagar o ICMS, que é um imposto estadual e varia de acordo com o estado de destino da mercadoria.
Por exemplo, se uma pessoa compra um produto de 100 dólares, ela precisará pagar 60 dólares de imposto de importação e 17 dólares de ICMS (considerando uma alíquota de 17% do ICMS).
