Nesta sexta-feira, 19 de março, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões pela decisão da empresa norte-americana de vender seus smartphones sem carregadores incluídos na caixa.
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Desde o anúncio oficial dos novos iPhones 12 e a decisão de remover os carregadores da caixa, o Procon veem tentando conversar com a empresa e entender os motivos desta decisão.
Depois de notificada pelo Procon, a Apple se justificou, dizendo que a medida visava seguir os planos de proteção ambiental da empresa, para diminuir a poluição e danos ao meio ambiente.
No entanto, o órgão fiscal afirmou que a Apple não conseguiu provar que a remoção dos carregadores realmente foi feita para este fim, já que não apresentou um plano para reciclagem e recolhimento de aparelhos antigos.
A Apple também não respondeu ao Procon-SP se houve uma diminuição no valor final do produto com a remoção do carregador ou os impactos da linha com a produção do acesório.
Por conta disso tudo, o órgão resolveu punir a empresa no valor citado anteriormente, de R$ 10,5 milhões, alegando que a Apple feriu o Código de Defesa do Consumidor com suas práticas. A Apple ainda pode recorrer da decisão.
O Procon também levou em consideração outras reclamações de irregularidades praticadas pela fabricante, como publicidade enganosa, ao divulgar que o iPhone 11 era resistente à água, mas se livrar da responsabilidade em reparo em caso de danos e outros casos mais.
