A empresa aderiu ao programa no mês passado
O AliExpress aderiu ao programa do governo Remessa Conforme no último mês. A autorização foi concedida pela Receita Federal. Com isso, as compras feitas no AliExpress de até US$ 50,00 (cerca de R$ 251,66 na cotação atual) estarão isentas do imposto de importação.
Apesar de ter aderido ao programa, a empresa ainda não o implementou, afinal, são necessárias algumas mudanças na plataforma. A Receita Federal também está trabalhando nos ajustes necessários para que o programa funcione de forma eficiente.
Mas já existe data para a implementação da Remessa Conforme. Nessa semana foi anunciado que a partir de 15 de outubro os consumidores vão poder aproveitar os benefícios do programa.
A página oficial do AliExpress diz que “Reforçando nosso compromisso com de continuar buscando a melhor experiência para os clientes brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.”
O que é o Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa da Receita Federal que visa simplificar o processo de importação de mercadorias do exterior por meio de plataformas de comércio eletrônico. O programa estabelece um regime aduaneiro simplificado para as remessas destinadas a pessoa física, com valor até US$ 50 (aproximadamente R$ 240).
As principais vantagens do Programa Remessa Conforme são:
- Isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50;
- Priorização no despacho aduaneiro;
- Redução da burocracia para o importador.
Para aderir ao Programa Remessa Conforme, as empresas de comércio eletrônico devem atender a alguns requisitos, como:
- Estar regularizadas perante a Receita Federal;
- Possuir sistema de monitoramento das remessas internacionais;
- Enviar as informações relativas às compras internacionais para a Receita Federal de forma correta e antecipada.
Enquanto o programa não for implementado, as compras do AliExpress continuam sendo tributadas normalmente. As compras acima de US$ 50 são taxadas com 60% de imposto de importação, mais 17% de ICMS.
Para evitar surpresas, é importante que os consumidores fiquem atentos às regras do Programa Remessa Conforme. As informações sobre o programa estão disponíveis no site da Receita Federal.
Além do AliExpress, a Shein, Shopee e Mercado Livre também aderiram ao programa.
