Projeto de lei foi sancionado nesta semana pelo governador do estado Ron DeSantis
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O Governador do Estado da Flórida nos Estados Unidos, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira (25/03) um projeto de lei que proíbe redes sociais para menores de 14 anos. A lei também exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais para usar as redes sociais.
Os apoiadores do projeto de lei dizem que ela irá proteger as crianças e adolescentes dos riscos online.. Assinada por DeSantis, ela é uma das mais restritivas já propostas em toda a história dos Estados Unidos.
Como funciona a lei?
A lei exige que as plataformas de redes sociais excluam as contas dos usuários com menos de 14 anos e de adolescentes entre 14 e 15 anos sem autorização dos pais ou responsáveis. Ela também exige que as plataformas empreguem um sistema de verificação terceirizado para conseguir filtrar os menores de idade.
DeSantis disse em comunicado que “as redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras” e que a lei “dará aos pais uma habilidade maior para proteger seus filhos”. Paul Renner, Presidente da Câmara de Representantes da Flórida e apoiador da medida, disse que “uma criança em desenvolvimento não tem a capacidade de saber que está sendo sugada por tecnologias viciantes, e nem de ver o dano para se afastar disso. Por isso temos que intervir em seu lugar”.
Já os críticos disseram que o projeto viola a liberdade de expressão, e que os pais é quem têm o compromisso de decidir se os filhos devem ou não ter redes sociais e não o governo.
Certa ou não, a lei entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025.
Fontes: CNN Brasil e AP News
